TERMOS DE USO

Estes Termos e Condições de Utilização dos Serviços (“Termos de uso”) regulam o seu acesso e utilização dos serviços, incluindo os nossos vários websites, SMS, APIs (interfaces de programação de aplicativos), notificações por e-mail, aplicativos, botões e widgets (os “Serviços” ou o “Portal do Livro Acessível”), assim como qualquer informação, textos, gráficos, fotos ou quaisquer outros materiais que baixados ou disponibilizados ou que sejam disponibilizados através dos Serviços (coletivamente designados como “Conteúdo”). O seu acesso e utilização dos Serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento destes Termos. Ao acessar ou utilizar os Serviços você aceita que se encontra vinculado aos Termos.

  1. Termos e Condições Principais

    Você é responsável pela utilização dos Serviços, por qualquer Conteúdo que publicar ou disponibilizar através dos Serviços, assim como por quaisquer consequências destes resultantes. O Conteúdo que você submeter, publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar ou exibir poderá ser visualizado por outros usuários dos Serviços ou através de serviços e websites de terceiros (sendo-lhe permitido controlar quais Serviços acessam o seu Conteúdo através da sua página de configurações de conta). Você deve apenas disponibilizar Conteúdo que esteja confortável em compartilhar com outros de acordo com estes Termos.

    Você poderá utilizar os Serviços se estiver de acordo às condições de celebrar um contrato vinculante com ao Portal do Livro Acessível e não se encontrar impedido de receber ou utilizar os Serviços de acordo com as leis da República Federativa do Brasil ou de outra jurisdição competente. Se você aceitar estes Termos e utilizar os serviços em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Você poderá utilizar os Serviços apenas em cumprimento destes Termos e da legislação, regras e regulamentos aplicáveis, quer estes sejam este, locais, municipais, estaduais, nacionais ou internacionais.

    Os Serviços que o Portal do Livro Acessível presta e disponibiliza estão em constante desenvolvimento, podendo a forma e natureza destes mudar de tempos em tempos sem que você seja previamente notificado. Adicionalmente, o Portal do Livro Acessível poderá suspender ou interromper (temporária ou permanentemente) a prestação e disponibilização dos Serviços (ou de qualquer uma das suas funcionalidades) a você ou outros usuários, sem notificação prévia.

    O Portal do Livro Acessível reserva-se ainda o direito de criar limitações à utilização e armazenagem, a seu critério, a qualquer momento e sem notificação prévia. Os Serviços podem incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada ao Conteúdo ou consistir em informação sobre os Serviços, consultas efetuadas por meio destes, ou outro tipo de informação. As formas e extensão da publicidade realizada pelo Portal do Livro Acessível nos Serviços estão sujeitos a alterações. Para que o Portal do Livro Acessível considere o uso e autorize a utilização dos serviços de publicidade, será necessário que você, seus parceiros e fornecedores concordem que sua publicidade/campanha seja disponibilizada nos Serviços ou em conexão com a exibição de conteúdo ou informação dos Serviços, sejam estes submetidos por você ou por terceiros.

  2. Privacidade

    Qualquer informação que você disponibilizar ao Portal do Livro Acessível estará sujeita à nossa Política de Privacidade, a qual regula as nossas operações de coleta e utilização da sua informação. Você concorda que, ao utilizar os Serviços, estará consentindo com a coleta e utilização (tal como definido na Política de Privacidade) desta informação, incluindo a transferência da mesma para a República Federativa do Brasil e/ou para outros países para efeitos de armazenagem, tratamento e utilização pela Portal do Livro Acessível. Como parte integrante da prestação e disponibilização dos Serviços, o Portal do Livro Acessível poderá efetuar certas comunicações, incluindo anúncios de serviço e mensagens administrativas. Tais comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta Portal do Livro Acessível, não lhe sendo permitido recusá-las.

  3. Senhas

    Você é responsável por garantir a segurança da sua senha de acesso aos Serviços, assim como por todas atividades e ações realizadas através da sua senha. O Portal do Livro Acessível recomenda a utilização de senhas “fortes” (exemplo: senhas que utilizem uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) para a sua conta. O Portal do Livro Acessível isenta-se inteiramente de qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes do descumprimento dos requisitos desta cláusula.

  4. Conteúdo nos Serviços

    Todo o Conteúdo, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada, é de única e exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou.

    O Portal do Livro Acessível não controla ou monitora o Conteúdo disponibilizado ou publicado através dos Serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação àquele. A utilização de qualquer Conteúdo ou materiais disponibilizados ou publicados através dos Serviços ou obtidos por você através destes, assim como qualquer decisão tomada por você com base nesses, serão de sua exclusiva responsabilidade. O Portal do Livro Acessível não aprova, apoia, representa, declara ou garante a completude, veracidade, adequação ou fiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicações disponibilizadas ou publicadas através dos Serviços. Adicionalmente, o Portal do Livro Acessível não recomenda ou apoia publicamente quaisquer opiniões expressas através dos Serviços. Você reconhece que ao utilizar os Serviços poderá ser exposto a Conteúdos potencialmente ofensivos, prejudiciais, imprecisos ou por qualquer forma considerados inapropriados ou, em alguns casos, a publicações que foram categorizadas de forma incorreta ou que são por qualquer forma enganadoras ou fraudulentas. Sob nenhuma circunstância o Portal do Livro Acessível se responsabilizará por qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitações, erros ou omissões em qualquer Conteúdo, qualquer forma de perda ou danos resultantes ou emergentes da utilização de qualquer Conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou colocado à disposição através dos Serviços transmitido ou publicado em qualquer outro local.

  5. Os seus direitos

    Você possui direitos sobre qualquer Conteúdo submetido, publicado, disponibilizado ou exibido nos Serviços ou através deste. Ao submeter, publicar, disponibilizar ou exibir Conteúdo nos Serviços ou através destes, você concede ao Portal do Livro Acessível uma autorização de âmbito geográfico mundial, não exclusiva e gratuita (com direito a conceder sublicenças) para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, colocar à disposição do público, transmitir, exibir e distribuir o Conteúdo em qualquer tipo de meio de comunicação ou publicidade (existente atualmente ou que venha a existir no futuro).

    Você concorda que estes Termos resguardam a Portal do Livro Acessível, o direito de prestar, promover e melhorar os Serviços bem como, tornar o Conteúdo publicado para ou através dos Serviços, disponíveis para outras empresas, organizações ou indivíduos com parceria com a Portal do Livro Acessível, para a distribuição, transmissão ou publicação de tais conteúdo em outras mídias e serviços, sujeitas aos nossos termos e condições para a utilização desse Conteúdo.

    Estas utilizações adicionais feitas pelo Portal do Livro Acessível ou por outras organizações ou indivíduos em parceria com a Portal do Livro Acessível, poderão ser efetuados sem que você receba qualquer tipo de compensação financeira pela utilização do Conteúdo submetido, publicado, transmitido ou por qualquer outra forma disponibilizada por meio dos Serviços.

    O Portal do Livro Acessível poderá modificar ou adaptar o seu Conteúdo para efeitos de transmissão, exibição ou distribuição em redes de computadores, assim como em diversas mídias e/ou alterar o seu Conteúdo na medida do necessário para que o mesmo se conforme e adapte a quaisquer requisitos ou limitações de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou mídias.

    Você é responsável pela utilização que fizer dos Serviços, por qualquer Conteúdo que disponibilize, assim como pelas consequências e resultados dessa utilização, incluindo a utilização do seu Conteúdo por outros usuários ou terceiros em relação de parceria ou colaboração com a Portal do Livro Acessível. Você reconhece e aceita que o seu Conteúdo poderá ser transmitido, emitido, radiodifundido, distribuído ou publicado pelos nossos parceiros ou colaboradores e que, caso você não tenha o direito de submeter o Conteúdo para essas formas de utilização, poderá vir a ser responsabilizado nos termos da lei. O Portal do Livro Acessível não será responsável por qualquer uso que fizer do seu Conteúdo de acordo com estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, autorizações e capacidade necessários, em relação ao Conteúdo que vier a submeter, para conceder as autorizações de uso mencionadas nestes Termos.

  6. A sua licença para utilizar os serviços

    O Portal do Livro Acessível concede-lhe uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar softwares que lhe são disponibilizados pelo Portal do Livro Acessível que é parte integrante dos Serviços. Esta licença é concedida com a finalidade exclusiva de permitir-lhe que utilize e goze dos benefícios dos Serviços disponibilizados pela Portal do Livro Acessível, de acordo com as disposições constantes destes Termos.

  7. Direitos da Portal do Livro Acessível

    A Portal do Livro Acessível, seus membros e os seus licenciantes retêm, com exclusividade, todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis) atuais e futuros em relação aos Serviços (com exceção do Conteúdo disponibilizado pelos usuários), assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com esses. Os Serviços encontram-se protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos (ou copyright, dependendo da lei aplicável e jurisdição), por marcas, assim como por outras leis, tanto da República Federativa do Brasil quanto de outros países estrangeiros. Nada nestes Termos confere aos usuários o direito de usar o nome do Portal do Livro Acessível ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio, ou quaisquer outros sinais distintivos do Portal do Livro Acessível ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que você forneça relativamente ao Portal do Livro Acessível ou aos Serviços é inteiramente voluntário e o Portal do Livro Acessível poderá livre e gratuitamente utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.

  8. Restrição no Conteúdo e no Uso dos Serviços

    Por favor reveja as Regras de uso do Portal do Livro Acessível (que são parte integrante destes Termos) para compreender melhor quais as vedações e limitações ao uso dos Serviços. O Portal do Livro Acessível reserva-se ao direito (mas não assume a obrigação) de a qualquer momento remover ou recusar a distribuição ou disponibilização de qualquer Conteúdo nos Serviços, de suspender ou fazer cessar contas de usuários, assim como de reaver nomes de usuários, não podendo ser responsabilizado a qualquer título perante você em consequência destes atos. O Portal do Livro Acessível reserva-se ainda os direitos de acesso, leitura, preservação e divulgação de qualquer informação que, na sua opinião razoável, acredite ser necessária para cumprir com qualquer legislação aplicável, regulamento, decisão judicial ou administrativa ou pedido de entidade administrativa, aplicar efetivamente (por qualquer via legalmente admissível) os Termos, incluindo através da investigação de potenciais violações desses, detectar, prevenir ou de qualquer forma lidar com situações de fraude, assim como com questões de segurança ou de natureza técnica, responder a pedidos de suporte de usuários, ou proteger os direitos, propriedade ou a segurança da Portal do Livro Acessível, seus membros, seus usuários e do público.

    Quando acessar ou utilizar os Serviços você não está autorizado: acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computadores do Portal do Livro Acessível ou os sistemas de technical delivery (entrega técnica) dos prestadores de serviços ou fornecedores da Portal do Livro Acessível; sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação; acessar, pesquisar, tentar acessar ou pesquisar os Serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pelo Portal do Livro Acessível (e sujeito aos respectivos termos e condições de uso), exceto quando você tenha sido especificamente autorizado a realizar esses atos por meio de um acordo separado com o Portal do Livro Acessível (NOTA: o crawling ou recurso a indexadores automáticos nos Serviços é admissível desde que efetuado de acordo com os termos e condições constantes do arquivo robots.txt; não obstante, é expressamente proibido o scraping dos Serviços sem o consentimento prévio da Portal do Livro Acessível); forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os Serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir com, ou prejudicar, ainda que apenas na forma tentada, o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hosting (armazenagem principal ou em servidor) ou de rede, incluindo (sem limitação) através de atos como o envio de vírus, overloading (sobrecarga), flooding, envio de spam (comunicações não solicitadas) e mail-bombing direcionados aos Serviços, ou através do uso de scripts para a criação de Conteúdos que interfiram com os Serviços ou criem uma carga excessiva nestes.

  9. Política de direito de Autor e diretos conexos

    O Portal do Livro Acessível respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários dos Serviços façam o mesmo. O Portal do Livro Acessível responderá a notificações sobre alegadas violações de direito de autor e direitos conexos que sejam efetuadas em conformidade com a legislação aplicável. Se você acredita que o seu Conteúdo foi reproduzido em violação de direito de autor ou direitos conexos, por favor forneça-nos a seguinte informação: assinatura física ou eletrônica do titular do direito de autor ou direitos conexos ou de pessoa por este autorizada para estes efeitos; identificação da obra ou prestação protegida objeto da alegada violação; identificação dos materiais que alegadamente violam ou sejam utilizados para violar obras ou prestações protegidas e que deverão ser objeto de remoção ou relativamente aos quais deve ser bloqueado o acesso, assim como informação razoavelmente suficiente para nos permitir a localização dos referidos materiais; a sua informação de contato, incluindo endereço, número de telefone e um endereço de e-mail; uma declaração sua de que se encontra em boa fé e acredita que a utilização dos materiais na forma descrita na sua comunicação não se encontra autorizada pelo titular do direito de autor ou direitos conexos, seus agentes ou representantes ou pela legislação aplicável; e (vi) uma declaração de que a informação constante da sua comunicação é exata e, sob pena de responsabilidade nos termos da lei por prestação de informações falsas, que se encontra autorizado a praticar estes atos por conta do titular dos direitos em causa.

    O Portal do Livro Acessível reserva-se o direito de, a seu critério e sem qualquer comunicação prévia, remover Conteúdo alegadamente violador, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou perdas daí resultantes. Em circunstâncias apropriadas, o Portal do Livro Acessível cancelará ainda a conta de qualquer usuário que seja considerado reincidente.

  10. Cessação da vigência destes termos

    Estes Termos mantêm-se em vigor até que você ou o Portal do Livro Acessível os terminem da seguinte forma. Você poderá terminar o seu acordo com o Portal do Livro Acessível a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando as suas contas e descontinuando a utilização dos Serviços. Não é necessário informar especificamente o Portal do Livro Acessível quando cessar a utilização dos Serviços. Se cessar de utilizar os Serviços sem desativar as suas contas, estas poderão ser desativadas com fundamento em ausência prolongada de atividade. O Portal do Livro Acessível poderá suspender ou encerrar as suas contas, assim como cessar parcial ou totalmente a disponibilização dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo (sem limitação) nas situações em que o Portal do Livro Acessível razoavelmente acredite que: você infringiu estes Termos ou as Regras da Portal do Livro Acessível, você represente algum risco atual ou potencial de responsabilização legal para a Portal do Livro Acessível; ou a nossa prestação ou disponibilização dos Serviços deixe de ser comercialmente viável. O Portal do Livro Acessível realizará esforços razoáveis para notificar-lhe nesse sentido por e-mail para o endereço associado à sua conta ou na ocasião do seu próximo acesso à sua conta. Em qualquer dos casos referidos acima, terminará a vigência dos Termos, incluindo (sem limitação) a sua licença de uso dos Serviços, com exceção das seguintes cláusulas, as quais continuarão em vigor: 4, 5, 7, 8, 10, 11 e 12.

    Nenhuma informação contida nesta cláusula afetará os direitos do Portal do Livro Acessível de alterar, limitar ou terminar a prestação ou disponibilização dos Serviços sem comunicação prévia, tal como previsto na cláusula 1 supra.

  11. Exclusões e limitações de responsabilidade

    Por favor leia com atenção esta cláusula, que limita a responsabilidade da Portal do Livro Acessível, seus membros, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, escritórios, diretores, empregados, agentes, representantes, parceiros, colaboradores e licenciantes (designados conjuntamente como as “Entidades Portal do Livro Acessível”). Cada uma das sub cláusulas infra aplica-se apenas na medida do máximo permitido pela legislação aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por via contratual, pelo que a presente cláusula (ou parte desta) pode não se aplicar a você. Nada nesta cláusula deverá ser interpretado no sentido de limitar quaisquer direitos seus que a legislação aplicável não permita limitar por via contratual. A.

    Os serviços são disponibilizados “COMO FORNECIDOS” O risco do acesso aos Serviços e a qualquer Conteúdo, assim como da utilização dos mesmos, corre por sua conta. Você reconhece e aceita que os Serviços lhe são fornecidos “COMO FORNECIDOS” ou “COMO DISPONIBILIZADOS”. Sem prejuízo do referido anteriormente e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, AS ENTIDADES Portal do Livro Acessível EXCLUEM TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. As Entidades Portal do Livro Acessível não prestam qualquer tipo de garantia e excluem qualquer responsabilidade: pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou fiabilidade dos Serviços ou Conteúdos; por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano ou prejuízo resultante do seu acesso ou utilização dos Serviços ou Conteúdos; pela eliminação, falha de arquivo ou armazenagem ou transmissão de Conteúdos e outras comunicações através dos Serviços; e pela adequação dos Serviços aos seus requisitos ou pela disponibilidade dos Serviços de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Você reconhece e aceita que nenhuma informação, quer escrita ou oral, obtida das Entidades Portal do Livro Acessível ou através dos Serviços cria ou constitui qualquer garantia que não seja prestada expressamente nestes Termos. B. Links Os Serviços podem conter links (hiperligações) para websites ou recursos de terceiros.

    Você reconhece e aceita que as Entidades Portal do Livro Acessível não são responsáveis: pela disponibilidade ou exatidão desses websites ou recursos; ou; pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por ou através de tais websites ou recursos.

    Os links para os referidos websites ou recursos não implicam qualquer apoio público ou recomendação pelas Entidades Portal do Livro Acessível dos mesmos, assim como do conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados através de tais websites ou recursos. Você reconhece e assume em exclusivo a responsabilidade e risco resultantes do seu uso dos websites e recursos mencionados. C. Limitação de Responsabilidade ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO AS ENTIDADES do Portal do Livro Acessível SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, QUER ESTA SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BENEVOLÊNCIA OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS COM O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU O ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DO Portal do Livro Acessível PODERÁ EXCEDER UM MONTANTE SUPERIOR AO MAIS ELEVADO DE ENTRE, ALTERNATIVAMENTE, CEM MIL REAIS BRASILEIROS (R$ 100.000,00), OU O MONTANTE PAGO AO Portal do Livro Acessível PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À QUEIXA OU PEDIDO, DURANTE OS SEIS MESES ANTERIORES, CASO TENHA EXISTIDO ESSE PAGAMENTO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUB-CLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A QUE O CASO CONCRETO ESTIVER SUJEITO, COMO POR EXEMPLO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU MERA CULPA) OU RESPONSABILIDADE COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, TUDO ISTO INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO Portal do Livro Acessível TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHAM CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

  12. Regras da Portal do Livro Acessível

    Nosso objetivo é fornecer serviços que permitam a você descobrir e receber conteúdo de fontes que lhe interessam. Respeitamos a propriedade do conteúdo que os usuários compartilham e cada usuário é responsável pelo conteúdo que oferece. Em virtude desses princípios, não monitoramos ativamente o conteúdo dos usuários e não censuraremos tais conteúdos, com exceção das circunstâncias limitadas descritas abaixo.

    Limites de conteúdo e uso do Portal do Livro Acessível

    A fim de prestar o serviço do Portal do Livro Acessível e seus membros e proporcionar a capacidade de comunicação e conexão com os outros, há algumas limitações quanto ao tipo de conteúdo que poderá ser publicado nos sites da Portal do Livro Acessível. Tais limitações cumprem requisitos legais e fazem com que o Portal do Livro Acessível seja uma experiência melhor para todos. É possível que essas regras precisem ser alteradas de tempos em tempos e nos reservamos o direito de fazê-las. Verifique aqui as regras mais recentes. Representação: você não pode representar outros usuários por meio do serviço do Portal do Livro Acessível com a intenção de iludir, confundir ou enganar. Marca registrada: reservamo-nos o direito de reivindicar nomes de usuário em nome de empresas ou indivíduos que possuem direito legal ou marca registrada desses nomes de usuário. As contas que usarem nomes de empresas e/ou logomarcas para iludir outros serão permanentemente suspensas. Privacidade: você não poderá publicar ou postar informações privadas ou confidenciais de outras pessoas, como números de cartões de crédito, endereços residenciais ou números de CPF/RG sem a autorização e permissão expressa da pessoa. Violência e ameaças: você não poderá publicar ou postar ameaças de violência direta e específica contra outras pessoas ou empresas. Diretos autorais: responderemos a avisos claros e completos de violação alegada de direitos autorais. Uso ilegal: você não poderá usar nosso serviço para qualquer fim ilegal ou como auxílio de atividades ilegais.

    Os usuários internacionais concordam em cumprir com todas as leis locais relacionadas à conduta on-line e ao conteúdo aceitável. Spam e abuso: O Portal do Livro Acessível se esforça para proteger seus usuários de spam e abuso. Abuso técnico e abuso de usuário não são tolerados no livroacessivel.org.br e sites membro e resultarão em suspensão permanente. Qualquer conta envolvida nas atividades especificadas acima está sujeita à suspensão permanente. Contas em série: você não poderá criar contas em série para fins perturbadores ou abusivos ou com casos de uso conflitantes. A criação de contas em massa poderá resultar na suspensão de todas as contas relacionadas. Observe que qualquer violação às Regras do Portal do Livro Acessível é motivo de suspensão permanente de todas as contas. Uso indevido de nome de usuário: você não poderá se envolver com o uso indevido de nome de usuário. As contas que estiverem inativas por mais de 6 meses também poderão ser removidas sem aviso prévio. Alguns dos fatores que levamos em consideração ao determinar as condutas consideradas como uso indevido de nome de usuário são: o número de contas criadas, a criação de contas com o objetivo de impedir que outros usem esses nomes de conta. Malware/phishing: você não pode publicar ou postar links para conteúdo mal-intencionado a fim de danificar o navegador ou computador de outro usuário ou comprometer a privacidade dele. Spam: você não poderá usar o serviço do Portal do Livro Acessível com o objetivo de enviar spam. O "envio de spam" consiste na maneira que respondemos a novos truques e táticas dos remetentes de spam. Alguns dos fatores que levamos em consideração ao determinar as condutas consideradas como envio de spam são: se suas atualizações consistirem principalmente de links e não de atualizações pessoais; se você postar links enganosos; o número de reclamações por spam que foram registradas contra você; se você postar conteúdo duplicado em várias contas ou várias atualizações duplicadas em uma conta; se você criar pontos de interesse falsos ou enganosos; se você criar pontos de interesse para spam ou uso indevido de nome. Pornografia: você não pode usar imagens obscenas ou pornográficas. Sua conta poderá ser suspensa por violação dos Termos de Serviço se alguma das opções acima for verdadeira. As contas criadas para substituir as contas suspensas serão permanentemente suspensas. As contas envolvidas em qualquer um desses comportamentos poderão ser investigadas por abuso. O Portal do Livro Acessível reserva o direito de encerrar imediatamente sua conta sem aviso prévio caso, segundo o julgamento da Portal do Livro Acessível, você viole essas regras dos Termos de Serviço. Problemas: Consulte nossa lista completa de artigos que destacam nossas políticas, diretrizes e melhores práticas.

  13. Termos e Condições Gerais

    Não Exercício de Direitos; Invalidade e Inexequibilidade à falha do Portal do Livro Acessível em executar qualquer direito ou cláusula desses Termos não será considerada uma isenção a qualquer direito ou cláusula. Caso qualquer cláusula desses Termos seja considerada inválida ou inexequível, então essa cláusula será limitada ou eliminada na menor extensão possível a que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos.

    B. Lei Aplicável e Jurisdição Estes Termos e qualquer ação relacionada com os mesmos são regulados pelas Leis do Estado de São Paulo, excluindo-se a aplicabilidade das normas de direito internacional privado das mesmas, devendo ser desconsiderados para este efeito o Estado ou País de residência do usuário. Todas as questões, queixas, ações, procedimentos legais ou contenciosos relativos a qualquer questão relacionada com os Serviços serão decididos exclusivamente no distrito do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, com expressa renúncia do usuário a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro. Se você for uma entidade governamental local, federal ou estadual no Brasil e utilizar os Serviços nessa qualidade e estiver legalmente impedido de aceitar as cláusulas de lei e jurisdição aplicáveis tal como descritas acima, então as referidas cláusulas não se aplicarão a você.

    Para tais entidades governamentais federais do Brasil, estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regulados pela Lei da República Federativa do Brasil (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado) e, na ausência de legislação Federal aplicável, pelas Leis do Estado do Rio de Janeiro (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado), na medida do permitido pela legislação federal aplicável. C. Integralidade: Estes Termos, as Regras do Portal do Livro Acessível e a nossa Política de privacidade são um acordo integral e exclusivo entre o Portal do Livro Acessível e você em relação aos Serviços (excluindo quaisquer serviços para os quais exista um acordo separado entre você e o Portal do Livro Acessível e que refere expressamente ser em acréscimo ou em substituição destes Termos), substituindo e prevalecendo sobre toda e qualquer declaração, negociação ou acordo anterior entre você e o Portal do Livro Acessível relativos aos Serviços. Com exceção de membros do grupo de sociedades das quais o Portal do Livro Acessível, nenhuma outra pessoa física ou sociedade será considerado como um terceiro beneficiário destes Termos. O Portal do Livro Acessível poderá rever estes Termos periodicamente. Se o Portal do Livro Acessível (a seu critério) considerar que uma revisão dos Termos é substancial. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data em que uma revisão dos Termos entre em vigor, você aceita vincular-se à versão revista dos Termos.